Pulso
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Documento legal

Termos de Uso

Este é o contrato entre você e o Pulso. Ele diz o que o app faz, o que ele não faz, o que é responsabilidade sua, o que é nossa, e o que acontece quando algo dá errado. Sem juridiquês desnecessário, mas sem esconder nada.

event Versão de 29 de outubro de 2026gavel Código Civil e Código de Defesa do Consumidorsmartphone App Pulso — Android e iOS

01Aceitar estes Termos

O Pulso é um aplicativo de treino e nutrição desenvolvido e operado de forma independente no Brasil. Ao criar conta e usar o app você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.

O aceite é explícito: você marca a confirmação no cadastro, e nós registramos qual documento, qual versão, a data, a hora e o endereço IP de onde o aceite partiu. Esse registro existe para provar o consentimento — seu e nosso.

Se você não concorda com algum ponto destes Termos, não use o Pulso. O uso continuado do aplicativo é a manifestação prática da sua concordância.

O app é distribuído pelo Google Play, no Android, e pela App Store, no iPhone. As lojas apenas distribuem o aplicativo: este contrato é entre você e o Pulso, e a Google e a Apple não respondem pelo serviço nem pelo suporte dele. No iPhone vale também o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple, que estes Termos complementam.

02O que o Pulso é (e o que não é)

O Pulso registra e organiza treino, alimentação, peso e evolução, e usa inteligência artificial para sugerir planos e ajustes a partir do que você informa. É uma ferramenta de organização e sugestão.

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O Pulso não é um serviço de saúde

Nada no aplicativo é diagnóstico, prescrição, tratamento, consulta médica, prescrição de exercício ou prescrição dietética. O Pulso não substitui médico, nutricionista, fisioterapeuta ou profissional de educação física.

  • As sugestões da IA são recomendações genéricas geradas a partir dos dados que você digita, e podem conter erros.
  • Você decide se aceita, edita ou ignora cada sugestão. A decisão final é sempre sua.
  • Antes de iniciar ou mudar treino e alimentação, consulte um profissional habilitado — especialmente se tiver alguma condição de saúde, lesão, estiver gestante ou em uso de medicação.
  • Se sentir dor, tontura, falta de ar ou qualquer sintoma anormal, pare imediatamente e procure atendimento.

03Sua conta

Para usar o Pulso você cria uma conta com e-mail e senha ou entra com Google ou Apple. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que acontecer nela enquanto o acesso estiver sob seu controle.

O Pulso é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. Se identificarmos conta de menor de 16 anos criada sem consentimento do responsável, ela será encerrada e os dados excluídos.

04Suas responsabilidades

O Pulso funciona a partir do que você informa. Estas são as obrigações que ficam do seu lado:

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Sua conta

  • Manter e-mail e senha corretos e em sigilo
  • Não emprestar, vender ou compartilhar o acesso
  • Avisar o suporte se suspeitar de uso indevido da conta
  • Ter 16 anos ou mais e capacidade para aceitar estes Termos
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O que você insere

  • Veracidade dos dados de peso, altura, idade, limitações e alimentação
  • Titularidade e legalidade das fotos e conteúdos que enviar
  • Não enviar imagem de terceiro sem autorização dessa pessoa
  • Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, íntimo de terceiros ou protegido por direito alheio
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Sua saúde

  • Avaliar, com profissional habilitado, se pode treinar e seguir a dieta sugerida
  • Respeitar limites, lesões e condições clínicas próprias
  • Interromper qualquer exercício que cause dor ou mal-estar
  • Não usar o app como substituto de acompanhamento médico ou nutricional
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Uso do app

  • Usar o Pulso para fins pessoais e lícitos
  • Tratar os outros usuários com respeito: não há tolerância para abuso (seção 09)
  • Não tentar burlar limites de plano, créditos ou período de teste
  • Não automatizar acessos, raspar dados nem sobrecarregar a API
  • Não usar a IA para obter conteúdo fora do escopo de treino e nutrição

warningDados errados geram planos errados. Se você informa um peso, uma limitação ou uma restrição alimentar incorreta, a sugestão da IA será construída sobre essa informação — e o resultado é responsabilidade de quem informou.

05Conteúdo que você envia

Fotos de refeição, fotos de composição corporal, receitas, observações e mensagens para a IA continuam seus. O Pulso não reivindica propriedade sobre nada disso.

Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você (e aos outros usuários, quando você o publica ou compartilha), e enviá-lo à IA quando você aciona uma função que depende disso e autorizou esse envio — sempre nos limites descritos na Política de Privacidade. Essa licença é gratuita, não exclusiva e termina quando o conteúdo é excluído.

Ao enviar uma imagem você declara que ela é sua ou que você tem autorização para usá-la. Enviar foto de outra pessoa sem consentimento dela é violação destes Termos e pode ser ilícito — a responsabilidade é de quem enviou.

06Inteligência artificial

As funções de IA dependem de provedores externos de modelos de linguagem e consomem créditos do seu plano. Sobre elas:

  • Elas só rodam depois que você autoriza, no app, o envio dos dados necessários ao OpenRouter e aos provedores dos modelos, como explica a Política de Privacidade. Você revoga essa permissão no perfil quando quiser.
  • As respostas são geradas automaticamente e podem estar incorretas, incompletas ou desatualizadas. Confira antes de agir.
  • Não garantimos disponibilidade contínua: o provedor pode falhar, ficar indisponível ou mudar de comportamento.
  • Aplicamos filtros de segurança na entrada e na saída, mas nenhum filtro é perfeito.
  • Créditos de IA não utilizados no período não são acumulados nem reembolsados em dinheiro.
  • Uso abusivo — automação, revenda de acesso ou tentativa de extrair conteúdo fora do escopo de treino e nutrição — pode levar à suspensão da conta.

07Planos, assinatura e cancelamento

Modalidade
Como funciona
Gratuito
Acesso às funções básicas, com limites de rotinas, treinos por rotina e créditos diários de IA.
Teste gratuito
Período promocional de uso ampliado, concedido uma única vez por conta.
Assinatura paga
Cobrança recorrente, renovada automaticamente até você cancelar: pela Stripe no Android e pela Apple no iPhone.
  • A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, no valor vigente, até que você cancele.
  • Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento encerra a renovação; o acesso permanece até o fim do período já pago.
  • Preços podem mudar. Alterações são comunicadas com antecedência e só valem para ciclos seguintes — nunca retroagem sobre um período já pago.
  • Cancelar a assinatura não apaga sua conta nem seus dados. A exclusão é separada e está descrita na seção 13 e na Política de Privacidade.

Assinatura no Android (Stripe)

  • Os pagamentos são processados pela Stripe. O Pulso nunca recebe nem armazena o número do seu cartão.
  • Você cancela pelo próprio app, quando quiser.
  • O arrependimento em até 7 dias da contratação é garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução do valor pago.

Assinatura no iPhone (App Store)

  • A assinatura é comprada dentro do app pelo sistema de compras da Apple e cobrada na conta do seu Apple ID quando você confirma a compra.
  • O preço é o da App Store, mostrado em reais antes da confirmação, e pode ser diferente do cobrado no Android.
  • A renovação é automática, pelo mesmo período e no preço vigente, a menos que você a desligue pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança da renovação acontece nas 24 horas anteriores ao fim do período.
  • Se a assinatura começa com teste gratuito, a cobrança só acontece ao fim do teste, a menos que você cancele antes. A parte não usada do teste é perdida se você assinar outro plano durante ele.
  • Você gerencia e cancela em Ajustes → seu nome → Assinaturas, no iPhone. O Pulso não consegue cancelar por você uma assinatura da App Store.
  • Reembolsos de compras feitas no iPhone, inclusive por arrependimento, são pedidos à Apple, em reportaproblem.apple.com, e decididos por ela. A cobrança é feita pela Apple, e o Pulso não consegue estorná-la.

08Personal trainer e conteúdo compartilhado

Você pode vincular sua conta a um personal trainer. Feito o vínculo, esse profissional passa a ver suas rotinas, treinos realizados e evolução, e pode atribuir rotinas e registrar observações. O vínculo depende da sua aceitação e pode ser desfeito por você a qualquer momento.

O personal trainer é um profissional independente. O Pulso é a ferramenta que vocês usam para se comunicar, não o prestador do serviço de treinamento. A orientação técnica, a habilitação profissional e a relação contratual entre vocês são responsabilidade dele e sua. O mesmo vale para rotinas, receitas e desafios compartilhados entre usuários: quem compartilha responde pelo que compartilhou.

09Tolerância zero com conteúdo ofensivo e abuso

O Pulso tem partes sociais: perfis, comunidade, desafios com check-ins, conteúdos compartilhados e a busca de personais. Nelas vale uma regra sem exceção: o Pulso tem tolerância zero com conteúdo ofensivo e com usuários abusivos.

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O que não é aceito

  • Ofensa, discriminação e discurso de ódio.
  • Assédio, ameaça, intimidação ou perseguição a outro usuário.
  • Conteúdo sexual, nudez ou imagem íntima, de qualquer pessoa.
  • Violência ou incentivo a ela, inclusive contra si mesmo.
  • Spam, golpe, divulgação enganosa ou perfil que se passa por outra pessoa.
  • Qualquer conteúdo ilegal.
  • Filtro. Textos públicos (nome de usuário, nome e descrição de rotinas e dias publicados, desafios, legendas de check-in e perfil de personal) passam por um filtro que barra termos proibidos no envio.
  • Denúncia. Todo conteúdo de outro usuário e todo perfil têm a opção “Denunciar” no app. Também dá para denunciar pelo e-mail pulso.workout@gmail.com.
  • Bloqueio. Você pode bloquear qualquer usuário. O bloqueio vale nos dois sentidos: vocês deixam de se ver no perfil, na busca, na comunidade, nos desafios e nos compartilhamentos, e o seguir entre vocês é desfeito. Você desbloqueia quando quiser.
  • Análise em até 24 horas. Toda denúncia chega à nossa equipe e é analisada em até 24 horas.
  • Remoção e suspensão. Confirmada a violação, removemos o conteúdo e podemos suspender a conta de quem o publicou, sem aviso prévio. Conta suspensa não consegue entrar no app.

10Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Pulso no ar, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Pode haver interrupção por manutenção, falha de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros ou caso fortuito e força maior.

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, comunicaremos com antecedência e você poderá cancelar sem ônus.

Fazemos backups periódicos do banco de dados, mas eles são medida de continuidade do serviço, não substituto de cópia sua. Exporte o que for essencial para você.

11Limites da nossa responsabilidade

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O que estes Termos limitam

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o Pulso não responde por:

  • Lesões, agravamento de condição de saúde ou resultado adverso decorrente de treino ou dieta seguidos por sua conta e risco, sem orientação de profissional habilitado.
  • Decisões que você tomar com base em sugestão da IA sem conferência.
  • Dados incorretos que você mesmo informou.
  • Uso da conta por terceiro a quem você deu acesso ou cuja senha você não protegeu.
  • Conduta de outros usuários, inclusive de personal trainers vinculados, sem prejuízo da moderação descrita na seção 09.
  • Indisponibilidade causada por falha de terceiros (provedor de IA, meio de pagamento, loja de aplicativos, operadora, infraestrutura de nuvem).

verified_userO que estes Termos não afastam. Nenhuma cláusula aqui exclui ou reduz a responsabilidade do Pulso por dolo, culpa grave, vício do serviço, dano causado por defeito do próprio aplicativo, obrigações do Código de Defesa do Consumidor ou deveres da LGPD. Direitos irrenunciáveis do consumidor permanecem integralmente válidos, ainda que este documento diga o contrário.

Nas hipóteses em que a limitação de valor for legalmente admitida, nossa responsabilidade fica limitada ao total efetivamente pago por você ao Pulso nos 12 meses anteriores ao fato.

12Propriedade intelectual

A marca Pulso, o aplicativo, o site, o código, o design, os textos e o catálogo de exercícios são nossos ou licenciados a nós. Você recebe uma licença pessoal, revogável e intransferível para usar o app — não a propriedade sobre ele.

Não é permitido copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender acesso, criar obra derivada nem extrair sistematicamente o conteúdo do serviço.

13Exclusão, suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Pulso quando quiser e excluir a conta pelo próprio app, na tela de Perfil, em “Excluir conta”. A exclusão é imediata e definitiva e apaga os dados ligados à conta, como descreve a Política de Privacidade. Sem acesso ao app, peça a exclusão pelo e-mail pulso.workout@gmail.com.

A assinatura feita pela Stripe, no Android, é cancelada no momento da exclusão, sem novas cobranças e sem reembolso do período restante, salvo quando a lei garantir, como no arrependimento em até 7 dias. A assinatura feita no iPhone não é cancelada pela exclusão: cancele em Ajustes → seu nome → Assinaturas, senão a Apple continua cobrando.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, especialmente em caso de conteúdo ofensivo ou conduta abusiva com outros usuários (seção 09), fraude, abuso da IA ou dos limites de plano, envio de conteúdo ilegal ou de terceiros sem autorização, ou tentativa de comprometer a segurança do serviço. Sempre que possível avisamos antes e damos chance de correção; em caso de abuso contra outros usuários ou de risco imediato, a suspensão é imediata.

14Mudanças nestes Termos

Estes Termos são versionados: a data no topo é a versão vigente. Quando publicarmos uma versão nova com alterações relevantes, o app apresenta o documento atualizado na abertura e só libera o uso após o seu novo aceite, que fica registrado com versão, data e hora.

Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar a assinatura, mantendo o acesso até o fim do período já pago, e excluir a conta pelo app.

15Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Antes de qualquer litígio, escreva para pulso.workout@gmail.com — a maioria dos problemas se resolve aí. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I do CDC.

16Falar com a gente

Dúvida, reclamação ou pedido sobre estes Termos, ou denúncia de conteúdo e de usuário: escreva para pulso.workout@gmail.com. Respondemos em até 15 dias, e denúncias são analisadas em até 24 horas.

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